Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2025

Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais de utilização dos serviços oferecidos pelo Projeto Compostar, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o nº [INSERIR CNPJ], através do site https://projetocompostar.com.br

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

O Projeto Compostar oferece os seguintes serviços:

• Coleta domiciliar e empresarial de resíduos orgânicos
• Compostagem licenciada e ambientalmente adequada
• Produção e comercialização de adubos orgânicos
• Consultoria em gestão sustentável de resíduos
• Elaboração de relatórios de impacto ambiental
• Certificação ambiental para empresas
• Serviços para eventos sustentáveis

3. Elegibilidade e Cadastro

Para contratar nossos serviços, você deve:

• Ser maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta

4. Responsabilidades do Cliente

Ao contratar nossos serviços, você se compromete a:

• Separar adequadamente os resíduos orgânicos conforme nossas orientações
• Disponibilizar os resíduos nos horários e locais acordados
• Utilizar adequadamente os equipamentos fornecidos (baldinhos, bombonas, sacolas)
• Efetuar os pagamentos pontualmente nas datas estabelecidas
• Comunicar alterações de endereço, cronograma ou outras mudanças relevantes
• Permitir acesso à equipe de coleta nos horários programados
• Não misturar materiais não orgânicos aos resíduos destinados à compostagem
• Tratar com respeito e cortesia nossa equipe de trabalho

5. Responsabilidades do Projeto Compostar

Nos comprometemos a:

• Realizar a coleta conforme cronograma estabelecido no contrato
• Processar os resíduos de forma ambientalmente adequada e licenciada
• Manter todas as licenças e autorizações legais necessárias
• Fornecer equipamentos adequados e em bom estado para armazenamento
• Entregar relatórios de impacto ambiental quando aplicável
• Manter sigilo absoluto sobre informações dos clientes
• Prestar suporte técnico e orientações sobre compostagem
• Comunicar previamente sobre alterações nos serviços

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços estão descritos em nosso site e contratos específicos. As condições incluem:

• Preços podem ser alterados mediante comunicação prévia de 30 dias
• Pagamentos devem ser efetuados nas datas de vencimento
• Atraso no pagamento pode resultar em suspensão dos serviços
• Taxas de juros e multa por atraso conforme legislação vigente
• Formas de pagamento aceitas: cartão de crédito, PIX, boleto bancário

7. Cancelamento e Rescisão

Ambas as partes podem cancelar o serviço observando as seguintes condições:

• Cliente pode cancelar a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias
• Cancelamento pelo cliente não gera multa ou taxa adicional
• Projeto Compostar pode rescindir em caso de inadimplência ou descumprimento
• Equipamentos fornecidos devem ser devolvidos em bom estado
• Valores proporcionais serão cobrados até a data efetiva do cancelamento

8. Limitação de Responsabilidade

O Projeto Compostar não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso inadequado dos equipamentos fornecidos
• Interrupções do serviço por motivos de força maior (clima, greves, etc.)
• Problemas causados por resíduos não conformes misturados aos orgânicos
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais
• Problemas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente
• Acesso negado pelo cliente ou terceiros no local de coleta

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo mas não limitado a:

• Textos, imagens, fotografias, vídeos e gráficos
• Logotipos, marcas e identidade visual
• Software, códigos e funcionalidades
• Metodologias e processos de compostagem

São propriedade exclusiva do Projeto Compostar e estão protegidos por direitos autorais. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Garantimos o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em todas as nossas atividades.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão:

• Comunicadas através do e-mail cadastrado
• Publicadas em nosso site com destaque
• Efetivas após 15 dias da comunicação
• Consideradas aceitas pela continuidade do uso dos serviços

12. Disposições Gerais

Estas condições gerais se aplicam a todos os serviços:

• A nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais
• O não exercício de qualquer direito não implica em renúncia
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes
• Prevalece a legislação brasileira para interpretação destes Termos

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: expansao.compostar@gmail.com
• Telefone: (61) 98189-8017
• Instagram: https://www.instagram.com/projeto_compostar
• Site: https://projetocompostar.com.br
• Endereço: Brasília, DF

Nossa equipe está disponível para esclarecer qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso e auxiliar em questões relacionadas aos nossos serviços.